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Última atualização: 7 de junho de 2026

1. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website mekmarine.com, operado sob o nome comercial MEK Marine.

A navegação neste website atribui ao visitante a qualidade de utilizador e implica a aceitação das condições publicadas neste Aviso Legal. A MEK Marine pode atualizar este aviso sempre que necessário, publicando a versão em vigor nesta página.

2. Identificação e Contacto

• Nome comercial: MEK Marine
• Atividade: catálogo de peças sobressalentes marítimas, gestão de pedidos de cotação, consultas técnicas e apoio ao fornecimento para clientes marítimos e industriais.
• Website: mekmarine.com
• Email geral: info@mekmarine.com
• Encomendas e pedidos: sales@mekmarine.com
• Telefone: +351 211 803 149
• Telefone adicional: +351 911 116 928

Os dados formais da empresa, fiscais ou de faturação poderão ser indicados em cotações, contratos ou faturas, quando aplicável. Caso necessite desses dados antes de efetuar uma encomenda, solicite-os por email.

3. Acesso e Utilização do Website

O acesso ao website é, em regra, gratuito. Algumas funcionalidades, como pedidos sobre o catálogo, pedidos de carrinho, formulários de contacto, pedidos de chamada ou anexos, podem exigir que o utilizador forneça informação através do formulário correspondente.

O utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos de acordo com a lei aplicável, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal. O utilizador é responsável por danos causados por uma utilização falsa, inexata, abusiva ou ilícita do website.

São expressamente proibidas as seguintes utilizações:

• Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou lesivos.
• Introduzir vírus, código malicioso, ferramentas de extração automática ou qualquer tecnologia que possa danificar o website, o servidor, o catálogo, os formulários ou sistemas de terceiros.
• Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, dados privados, sistemas de administração ou infraestrutura de alojamento.
• Copiar, reproduzir, extrair, distribuir ou modificar conteúdos do website sem autorização prévia, exceto quando permitido por lei.
• Utilizar formulários para enviar spam, malware, mensagens abusivas, pedidos falsos ou comunicações comerciais não relacionadas.
• Violar direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, privacidade ou outros direitos da MEK Marine ou de terceiros.

4. Informação de Produtos e Catálogo

O catálogo, descrições de produtos, referências, imagens, dados técnicos, indicações de disponibilidade e preços apresentados ou comunicados através do website têm finalidade informativa e de pedido comercial. Não constituem uma oferta vinculativa salvo confirmação expressa por escrito pela MEK Marine.

As peças marítimas podem exigir verificação de especificações, compatibilidade, referências de fabricante, dados da embarcação ou equipamento, stock, condições de envio e regulamentos aplicáveis. O cliente é responsável por confirmar que as peças solicitadas são adequadas ao uso pretendido antes de confirmar uma encomenda.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

Textos, estrutura do catálogo, imagens, fotografias, logótipos, elementos de design, código-fonte, bases de dados e demais conteúdos do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à MEK Marine ou a terceiros licenciadores.

Os utilizadores podem consultar o conteúdo do website para fins pessoais, profissionais e informativos relacionados com pedidos legítimos de produto. Qualquer reprodução, extração, transformação, distribuição, comunicação pública, revenda, scraping automático ou reutilização comercial requer autorização prévia por escrito.

6. Ligações

Este website pode incluir ligações para websites ou plataformas de terceiros, incluindo redes sociais, pagamento, email, logística, documentação técnica ou recursos de fabricantes. A MEK Marine não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, exatidão ou práticas de privacidade de websites externos.

Qualquer terceiro que pretenda ligar para este website deverá fazê-lo de forma lícita e respeitosa, sem sugerir associação, apoio ou autorização da MEK Marine, salvo acordo expresso por escrito.

7. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A MEK Marine realiza esforços razoáveis para manter o website disponível, seguro e atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros técnicos, segurança absoluta, exatidão em tempo real do stock ou que todos os conteúdos estejam sempre completos e atualizados.

Na medida máxima permitida por lei, a MEK Marine não é responsável por danos causados por uso indevido do website, indisponibilidade temporária, erros do utilizador, malware introduzido por terceiros, ligações externas, informação incorreta fornecida por utilizadores ou ações contrárias a este Aviso Legal.

8. Conteúdos ou Atividades Ilícitas

Se um utilizador ou terceiro considerar que algum conteúdo ou atividade deste website é ilícito ou viola os seus direitos, pode comunicar o facto à MEK Marine através de sales@mekmarine.com, identificando-se claramente, descrevendo a alegada infração, indicando a localização do conteúdo ou atividade e fornecendo informação suficiente para análise.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação aplicável da União Europeia e pela legislação nacional aplicável. As partes procurarão resolver qualquer litígio de forma amigável. Caso não seja possível chegar a acordo, o litígio será submetido aos tribunais e autoridades competentes determinados pela lei aplicável e por eventuais normas imperativas de proteção de consumidores ou empresas.

English

Last updated: 7 June 2026

1. Purpose

This Legal Notice regulates access to and use of the website mekmarine.com, operated under the commercial name MEK Marine.

Browsing this website gives the visitor the status of user and implies acceptance of the conditions published in this Legal Notice. MEK Marine may update this notice when necessary, publishing the current version on this page.

2. Identification and Contact

• Commercial name: MEK Marine
• Activity: marine spare parts catalog, quotation handling, technical inquiries and supply support for maritime and industrial customers.
• Website: mekmarine.com
• General email: info@mekmarine.com
• Orders and inquiries: sales@mekmarine.com
• Phone: +351 211 803 149
• Additional phone: +351 911 116 928

Formal company, tax or invoicing details may be provided in quotation, contract or invoice documents where applicable. If you require specific statutory details before placing an order, please request them by email.

3. Website Access and Use

The website is generally free to access. Some features, such as catalog inquiries, cart requests, contact forms, callback requests or file attachments, may require the user to provide information through the corresponding form.

The user undertakes to use the website, its services and content in accordance with applicable law, good faith, public order and this Legal Notice. The user is responsible for any damage caused by false, inaccurate, abusive or unlawful use of the website.

The following uses are expressly prohibited:

• Using the website for unlawful, fraudulent, abusive or harmful purposes.
• Introducing viruses, malicious code, scraping tools or any technology that may damage the website, server, catalog, forms or third-party systems.
• Attempting to access restricted areas, private data, administration systems or hosting infrastructure without authorization.
• Copying, reproducing, extracting, distributing or modifying website content without prior authorization, except where permitted by law.
• Using forms to send spam, malware, abusive messages, fake requests or unrelated commercial communications.
• Infringing intellectual property, trade secrets, privacy or other rights of MEK Marine or third parties.

4. Product and Catalog Information

The catalog, product descriptions, part numbers, images, technical references, availability indications and prices shown or communicated through the website are provided for informational and commercial inquiry purposes. They do not constitute a binding offer unless expressly confirmed in writing by MEK Marine.

Marine spare parts often require verification of specifications, compatibility, manufacturer references, vessel or equipment data, stock status, shipping conditions and applicable regulations. Customers are responsible for checking that requested parts are suitable for their intended use before confirming an order.

5. Intellectual and Industrial Property

Texts, product catalog structure, images, photographs, logos, design elements, source code, databases and other website content are protected by intellectual and industrial property rights owned by MEK Marine or licensed third parties.

Users may view website content for personal, professional and informational purposes related to legitimate product inquiries. Any reproduction, extraction, transformation, distribution, public communication, resale, automated scraping or commercial reuse of content requires prior written authorization.

6. Links

This website may include links to third-party websites or platforms, including social networks, payment, email, logistics, technical documentation or manufacturer resources. MEK Marine is not responsible for the content, availability, security, accuracy or privacy practices of external websites.

Any third party wishing to link to this website must do so in a lawful and respectful manner, without suggesting association, endorsement or authorization by MEK Marine unless expressly agreed in writing.

7. Exclusion of Warranties and Liability

MEK Marine makes reasonable efforts to keep the website available, secure and updated, but does not guarantee uninterrupted availability, absence of technical errors, absolute security, real-time stock accuracy or that all content will always be complete and up to date.

To the fullest extent permitted by law, MEK Marine is not responsible for damages caused by misuse of the website, temporary unavailability, user errors, malware introduced by third parties, external links, incorrect information supplied by users or actions contrary to this Legal Notice.

8. Unlawful Content or Activity

If a user or third party believes that any content or activity on this website is unlawful or infringes their rights, they may notify MEK Marine at sales@mekmarine.com, clearly identifying themselves, describing the alleged infringement, indicating the location of the content or activity and providing sufficient supporting information.

9. Applicable Law and Jurisdiction

This Legal Notice is governed by applicable European Union and national law. The parties will first attempt to resolve any dispute amicably. If no agreement is reached, the dispute will be submitted to the competent courts and authorities determined by applicable law and any mandatory consumer or business protection rules.